Mudanças no Estatuto do Torcedor

Nesta terça-feira, dia 27/07/2010, o Presidente Lula sancionou a lei que torna as punições aos torcedores infratores mais rígidas. Além disso,  juízes que fraudarem resultados e cambistas não escaparão de punições que incluem, inclusive, prisão de no mínimo 2 anos.

Continue lendo e veja o que mudou. Mas já adiantamos, mudou para melhor!

Criminalização dos atos de violência nos estádios de futebol. Já era hora! Os crimes devem ser punidos independente de onde ocorram. Na Constituição Federal não existe nada dizendo que os estádios e seus arredores são imunes ao Código Penal Brasileiro.

A nova lei sancionada pelo Presidente Luís Inácio da Silva estabelece multa, banimento ou prisão de até dois anos para o torcedor que invadir o campo ou praticar agressões num raio de cinco quilômetros dos estádios – até porque a maioria das ocorrências acontece do lado de fora, no encontro das torcidas. A pena se aplica também a quem portar “instrumentos que possam servir para a prática de violência”. O novo estatuto também determina multa e pena de dois a seis anos de prisão para árbitros que manipularem o resultado dos jogos – o que não aconteceu com Edílson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon, em 2005. Já os cambistas, serão punidos com até quatro anos de prisão, além de multa.

As medidas exigem ainda o cadastramento dos membros de torcidas organizadas. Com isso, as entidades passam a responder judicialmente pelos danos provocados por qualquer um dos seus membros nos locais de evento esportivo, nas suas proximidades ou mesmo no caminho para o estádio.

O texto proíbe também a entrada de torcedores com bandeiras e símbolos com mensagens ofensivas, bebidas e substâncias proibidas ou suscetíveis de incitar a violência, além de fogos de artifício. A lei veda ainda a entoação de cânticos discriminatórios, xenófobos ou racistas.

Segundo o ministro do Esporte, Orlando Silva, o novo Estatuto do Torcedor tem por objetivo estimular um ambiente “mais pacífico” nos estádios de futebol. “[A meta é] estimular que as pessoas celebrem nos estádios, torçam, comemorem, e não contribuam para atividades antissociais e violentas”, afirmou.

Bom, agora é esperar para ver tudo isso funcionar da melhor maneira. Está na hora de começar a melhorar o ambiente dos estádios para 2014.

27/07/2010 13h56 – Atualizado em 27/07/2010 13h56

Lula sanciona lei que endurece punição para violência nos estádios

Novo Estatuto do Torcedor prevê prisão de até dois anos para agressores.
Lei também pune com prisão juízes que fraudarem resultado e cambistas

Por Natália Passarinho Do G1, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (27) a lei que torna mais rigoroso o Estatuto do Torcedor e prevê a criminalização dos atos de violência nos estádios de futebol. A nova legislação estabelece multa, banimento ou prisão de até dois anos para o torcedor que invadir o campo ou praticar agressões num raio de cinco quilômetros dos estádios. A pena se aplica também a quem portar “instrumentos que possam servir para a prática de violência”.

O novo estatuto também determina multa e pena de dois a seis anos de prisão para juízes que manipularem o resultado dos jogos. Já os cambistas, serão punidos com até quatro anos de prisão, além de multa.

A norma sancionada nesta segunda-feira exige ainda o cadastramento dos membros de torcidas organizadas. Com isso, as entidades passam a responder judicialmente pelos danos provocados por qualquer um dos seus associados nos locais de evento esportivo, nas suas proximidades ou mesmo no caminho para o estádio.

A torcida organizada que provocar tumulto será proibida de comparecer aos jogos de futebol por até três anos.

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